REsp 1804285 - DECISAO

Aceito a prevenção noticiada pelo eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira à fl. 1.132 e-STJ; determinada a redistribuição destes autos por dependência ao Agravo em Recurso Especial nº 1.128-DF.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 February 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Redistribuição Por Dependência; Prevenção Aceita
Outcome: Aceito a prevenção noticiada pelo eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira à fl. 1.132 e-STJ. Redistribuam-se estes autos por dependência ao Agravo em Recurso Especial nº 1.128-DF. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Redistribuição Por Dependência; Prevenção Aceita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Aceito a prevenção noticiada pelo eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira à fl. 1.132 e-STJ. Redistribuam-se estes autos por dependência ao Agravo em Recurso Especial nº 1.128-DF. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

Orders

Aceito a prevenção noticiada pelo eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira à fl. 1.132 e-STJ.
Redistribuam-se estes autos por dependência ao Agravo em Recurso Especial nº 1.128-DF.