EREsp 1922153 - DECISAO

EREsp 1922153 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com o propósito de viabilizar melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Determinado o processamento do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com o propósito de viabilizar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determinado o processamento do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
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