HC 616041 - DECISAO

Com base nas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina/PR, nada foi deferido na petição, devendo os autos retornar à Coordenadoria para contagem de prazo e arquivamento do feito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Outcome: Nada a deferir na petição; autos remetidos à Coordenadoria para contagem de prazo e arquivamento.

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Ratio Decidendi

Court Disposition

Nada a deferir na petição; autos remetidos à Coordenadoria para contagem de prazo e arquivamento.

Orders

Nada a deferir na presente petição.
Retornem-se os autos à Coordenadoria para a contagem de prazo e arquivamento do feito.