Rcl 40275 - DECISAO

Determinar a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que esclareça se a chave de acesso indicada no ofício de fls. 421-424 mantém-se válida ou se há necessidade de indicação de nova chave, e determinar a juntada de cópia da petição inicial, do ofício de fls. 421-424 e da petição de agravo regimental.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental
Outcome: Ofício a ser expedido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para esclarecimento sobre a validade da chave de acesso; juntada de documentos.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental

Legal Issues

1 esclarecimento sobre validade de chave de acesso indicada no ofício de fls. 421-424

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ofício a ser expedido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para esclarecimento sobre a validade da chave de acesso; juntada de documentos.

Orders

Expedir ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que esclareça se a chave de acesso indicada no ofício de fls. 421-424 mantém-se válida ou se há necessidade de indicação de nova chave.
Juntar cópia da petição inicial, do ofício de fls. 421-424 e da petição de agravo regimental.