REsp 1922715 - DECISAO

REsp 1922715 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno