REsp 1922724 - DECISAO

REsp 1922724 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial, com determinação de reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial, com determinação de reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo.