RHC 141017 - DECISAO

RHC 141017 - DECISAO

Devidamente comunicada a destituição dos patronos, devem os advogados ser descadastrados; em atenção à ampla defesa e ao contraditório, intime-se o recorrente para indicar novo patrono no prazo de 5 dias corridos pelo e-mail indicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Outcome
Pedido deferido.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Destituição dos patronos
  2. 2 Descadastramento dos advogados
  3. 3 Intimação para indicação de novo patrono

Ratio Decidendi

Devidamente comunicada a destituição dos patronos, devem os advogados ser descadastrados; em atenção à ampla defesa e ao contraditório, intime-se o recorrente para indicar novo patrono no prazo de 5 dias corridos pelo e-mail indicado.

Court Disposition

Pedido deferido.

Orders

  • Descadastramento dos advogados nos autos.
  • Intimar o recorrente para indicar novo patrono no prazo de 5 dias corridos, por meio do e-mail pedro.porto855@gmail.com.