Prc 5057 - DECISAO
Determina a transferência do valor penhorado para nova conta a ser aberta à ordem e à disposição da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio deJaneiro; determina, após, comunicar o juízo interessado na penhora remetendo-lhe cópia integral dos autos; ordena publicação e intimação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2021
- Outcome
- Determinação de transferência do valor penhorado, comunicação ao juízo interessado, publicação e intimação.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Determina a transferência do valor penhorado para nova conta a ser aberta à ordem e à disposição da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio deJaneiro; determina, após, comunicar o juízo interessado na penhora remetendo-lhe cópia integral dos autos; ordena publicação e intimação.
Court Disposition
Determinação de transferência do valor penhorado, comunicação ao juízo interessado, publicação e intimação.
Orders
- À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para providenciar a transferência do valor penhorado para nova conta a ser aberta à ordem e à disposição da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio deJaneiro.
- Após, comunique-se o juízo interessado na penhora remetendo-lhe cópia integral dos autos.
Full Case Text
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