CR 15585 - DECISAO

CR 15585 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Minas Gerais, entendo por cumprida a presente comissão e determino sua devolução ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Outcome
Comissão considerada cumprida e devolvida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 cumprimento da comissão
  2. 2 devolução da comissão ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Minas Gerais, entendo por cumprida a presente comissão e determino sua devolução ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Comissão considerada cumprida e devolvida ao Juízo de origem por intermédio da autoridade central competente

Orders

  • Determino a devolução da comissão ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.