CR 15474 - DECISAO

CR 15474 - DECISAO

Considerando que as diligências foram cumpridas (audiência realizada em 16/12/2020, oitiva da parte interessada, fls. 49-50), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 devolução dos autos à Justiça rogante após cumprimento das diligências

Ratio Decidendi

Considerando que as diligências foram cumpridas (audiência realizada em 16/12/2020, oitiva da parte interessada, fls. 49-50), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.