AREsp 491408 - DECISAO
A petição foi protocolada após o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo interno; não há nada a deliberar, motivo pelo qual se determina o arquivamento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Petição 000646803/2020 (expediente Avulso) / Arquivado
- Outcome
- Arquive-se.
Case Brief
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Procedural Posture
Petição 000646803/2020 (expediente Avulso) / Arquivado
Legal Issues
- 1 protocolização de petição após trânsito em julgado
- 2 negou provimento ao agravo interno
- 3 baixa do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
A petição foi protocolada após o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo interno; não há nada a deliberar, motivo pelo qual se determina o arquivamento.
Court Disposition
Arquive-se.
Orders
- Arquive-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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