AREsp 1483486 - DECISAO

AREsp 1483486 - DECISAO

Havendo petição que informa a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, pelo que o recurso é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Que Declara Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Que Declara Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo petição que informa a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, pelo que o recurso é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.