HC 585410 - DECISAO

HC 585410 - DECISAO

O Tribunal de origem comunicou o cumprimento da ordem de relaxamento de prisão do Paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pelo que a petição de fls. 189-190 foi julgada prejudicada.

Parties
Corréu: EDUARDO JUNIO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Outcome
JULGO PREJUDICADA a petição de fls. 189-190.

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Parties

EDUARDO JUNIO DA CONCEIÇÃO

Corréu

Legal Issues

  1. 1 relaxamento de prisão
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de extensão apresentado pelo corréu

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comunicou o cumprimento da ordem de relaxamento de prisão do Paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pelo que a petição de fls. 189-190 foi julgada prejudicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADA a petição de fls. 189-190.

Orders

  • Ouça-se, com urgência, o Ministério Público Federal acerca do pedido de extensão apresentado pelo corréu EDUARDO JUNIO DA CONCEIÇÃO (fls. 182-187).
  • Publique-se.