Rcl 41365 - DECISAO

Rcl 41365 - DECISAO

Considerando a informação de que os autos foram remetidos ao juízo competente em 4/2/2021, o objeto da reclamação restou esvaziado, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Outcome
reclamação julgada prejudicada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 efetivação de ato procedimental (remessa dos autos ao juízo competente)
  2. 2 prejudicialidade da reclamação por perda de objeto

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que os autos foram remetidos ao juízo competente em 4/2/2021, o objeto da reclamação restou esvaziado, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada esta reclamação com fundamento no art. 34, XI.
  • Publique-se e intimem-se.