HC 645193 - DECISAO

A decisão de indeferimento da liminar foi mantida porque se mantêm os pressupostos fáticos que ensejaram o indeferimento; o pedido de reconsideração foi conhecido como agravo regimental e será levado a julgamento pela Quinta Turma.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Pedido De Reconsideração (conhecido Como Agravo Regimental) / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Pedido Será Levado a Julgamento Perante O Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Decisão mantida; pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental e remetido ao colegiado da Quinta Turma.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração (conhecido Como Agravo Regimental) / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Pedido Será Levado a Julgamento Perante O Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar
2 conhecimento do pedido como agravo regimental e remessa ao colegiado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão mantida; pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental e remetido ao colegiado da Quinta Turma.

Orders

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Conheço do pedido de reconsideração como agravo regimental.