AREsp 1761452 - DECISAO

Foram protocoladas duas petições sob os números 00114483/2021 e 00114526/2021 com o mesmo objeto; por ter sido o objeto já analisado na primeira, a análise da presente restou prejudicada.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Petição / Análise Prejudicada
Outcome: análise prejudicada da presente petição em razão de petição anterior com o mesmo objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Análise Prejudicada

Legal Issues

1 duplicidade de petições com mesmo objeto
2 prejudicialidade da análise da petição subsequente

Ratio Decidendi

Foram protocoladas duas petições sob os números 00114483/2021 e 00114526/2021 com o mesmo objeto; por ter sido o objeto já analisado na primeira, a análise da presente restou prejudicada.

Court Disposition

análise prejudicada da presente petição em razão de petição anterior com o mesmo objeto

Orders

declara prejudicada a análise da petição protocolada sob o número 00114526/2021 em razão de petição idêntica protocolada sob o número 00114483/2021