RMS 49559 - DECISAO

RMS 49559 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
A fim de agilizar o andamento do feito, remetam-se os autos ao MPF para oferecimento de parecer acerca do mérito da controvérsia. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

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Procedural Posture

Decisão

Court Disposition

A fim de agilizar o andamento do feito, remetam-se os autos ao MPF para oferecimento de parecer acerca do mérito da controvérsia. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Remetam-se os autos ao MPF para oferecimento de parecer acerca do mérito da controvérsia.
  • Após, retornem os autos conclusos.