AREsp 1771863 - DECISAO
Em razão da juntada do instrumento de transação entre as partes, a pretensão recursal foi julgada prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser baixados à origem e as partes intimadas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Pretensão recursal prejudicada em razão da transação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da pretensão recursal em razão da transação entre as partes
Ratio Decidendi
Em razão da juntada do instrumento de transação entre as partes, a pretensão recursal foi julgada prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser baixados à origem e as partes intimadas.
Court Disposition
Pretensão recursal prejudicada em razão da transação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Orders
- Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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