REsp 1859758 - DECISAO
Determinar que as partes se manifestem, de forma justificada e específica, sobre a existência de interesse atual na apreciação do feito no prazo comum de 10 dias, com advertência de que o não atendimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Partes intimadas a manifestar-se sobre existência de interesse atual na apreciação do feito no prazo comum de 10 dias; advertência de que a ausência de manifestação poderá acarretar a extinção do feito sem julgamento de mérito.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de interesse atual na apreciação do feito
Ratio Decidendi
Determinar que as partes se manifestem, de forma justificada e específica, sobre a existência de interesse atual na apreciação do feito no prazo comum de 10 dias, com advertência de que o não atendimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.
Court Disposition
Partes intimadas a manifestar-se sobre existência de interesse atual na apreciação do feito no prazo comum de 10 dias; advertência de que a ausência de manifestação poderá acarretar a extinção do feito sem julgamento de mérito.
Orders
- Manifestem-se as partes, justificada e especificamente, sobre a existência de interesse atual na apreciação do feito, no prazo comum de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito em caso de desatendimento.
- Publique-se.
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