RMS 64017 - DECISAO

RMS 64017 - DECISAO

Em juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 1.057.1063.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.057.1063.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 1.057.1063.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.057.1063.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.057.1063.
  • Publique-se.