REsp 1930825 - DECISAO

REsp 1930825 - DECISAO

Em razão das razões de e-STJ às fls. 396/408, reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto por MARCIA DE LIMA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, aguardando-se o julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo interposto por MARCIA DE LIMA e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

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Parties

MARCIA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo e reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão das razões de e-STJ às fls. 396/408, reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interposto por MARCIA DE LIMA e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, aguardando-se o julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo interposto por MARCIA DE LIMA e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por MARCIA DE LIMA
  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ