AREsp 1794583 - DECISAO

AREsp 1794583 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial