HC 649360 - DECISAO

HC 649360 - DECISAO

Consulta de prevenção aceita tendo em vista que o Em. Min. Joel Ilan Paciornik havia feito conexo processo por mim julgado, razão pela qual foi determinada a redistribuição do processo à minha relatoria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Consulta De Prevenção / Determinação De Redistribuição
Outcome
Consulta de prevenção aceita; redistribuição do processo à minha Relatoria; determinação para que venham conclusos com urgência.

Case Brief

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Procedural Posture

Consulta De Prevenção / Determinação De Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 prevenção
  2. 2 conexão

Ratio Decidendi

Consulta de prevenção aceita tendo em vista que o Em. Min. Joel Ilan Paciornik havia feito conexo processo por mim julgado, razão pela qual foi determinada a redistribuição do processo à minha relatoria.

Court Disposition

Consulta de prevenção aceita; redistribuição do processo à minha Relatoria; determinação para que venham conclusos com urgência.

Orders

  • Aceito a consulta de prevenção realizada pelo Em. Min. Joel Ilan Paciornik.
  • Determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.