AREsp 1804146 - DECISAO
Tendo sido apresentada petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos serem remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 realização de acordo entre as partes
- 2 perda de objeto
- 3 pedido de homologação da transação judicial
Ratio Decidendi
Tendo sido apresentada petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos serem remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto
Orders
- determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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