REsp 1931432 - DECISAO

Reconsiderou a decisão agravada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties: Agravante: ROBERTO MIGUEL BULAT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Agravo / Reconsideração
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.

Case Brief

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Parties

ROBERTO MIGUEL BULAT

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração

Legal Issues

1 conhecimento do agravo
2 reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou a decisão agravada para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo interposto por ROBERTO MIGUEL BULAT.
Determinar a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.