REsp 1926784 - DECISAO

REsp 1926784 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do feito