CR 15621 - DECISAO

CR 15621 - DECISAO

Considerando que a diligência rogada foi devidamente cumprida (fls. 135 e 125-140), o objeto da comissão restou consumado, razão pela qual se determina a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 cumprimento da diligência rogada
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Considerando que a diligência rogada foi devidamente cumprida (fls. 135 e 125-140), o objeto da comissão restou consumado, razão pela qual se determina a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.