REsp 1922809 - DECISAO
Por se tratar de protocolo equivocado do recurso especial diretamente no STJ, determino o cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Cancelamento Da Autuação E Arquivamento
- Outcome
- autuação cancelada e autos arquivados
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Cancelamento Da Autuação E Arquivamento
Legal Issues
- 1 equívoco no protocolo do recurso especial diretamente no Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
Por se tratar de protocolo equivocado do recurso especial diretamente no STJ, determino o cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
Court Disposition
autuação cancelada e autos arquivados
Orders
- Determino o cancelamento da autuação
- baixa na distribuição do presente feito
Full Case Text
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