HC 579103 - DECISAO

HC 579103 - DECISAO

Reconheceu-se o caráter protelatório dos recursos e determinou-se a baixa dos autos no sistema do STJ; esgotada a jurisprudência do STJ, nada mais havia a ser decidido, pelo que o expediente avulso foi arquivado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Outcome
Arquive-se o expediente avulso.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 caráter protelatório dos recursos aventados pelo embargante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o caráter protelatório dos recursos e determinou-se a baixa dos autos no sistema do STJ; esgotada a jurisprudência do STJ, nada mais havia a ser decidido, pelo que o expediente avulso foi arquivado.

Court Disposition

Arquive-se o expediente avulso.

Orders

  • Determinar a baixa dos autos no sistema do STJ
  • Arquive-se o expediente avulso.