CR 16326 - DECISAO

CR 16326 - DECISAO

Os documentos apresentados na presente rogatória são parte de pedido de diligência dirigido ao STJ em outra comissão (CR n. 15.325) e o mesmo ofício deu origem a ambas as diligências, evidenciando repetição do ato e falta de utilidade no seu seguimento, motivo pelo qual se determina o arquivamento da presente comissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Rogatória / Arquivamento
Outcome
Determino o arquivamento da presente comissão.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Rogatória / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 repetição do ato/duplicidade de diligência
  2. 2 falta de utilidade para o prosseguimento da rogatória

Ratio Decidendi

Os documentos apresentados na presente rogatória são parte de pedido de diligência dirigido ao STJ em outra comissão (CR n. 15.325) e o mesmo ofício deu origem a ambas as diligências, evidenciando repetição do ato e falta de utilidade no seu seguimento, motivo pelo qual se determina o arquivamento da presente comissão.

Court Disposition

Determino o arquivamento da presente comissão.

Orders

  • Comunique-se à autoridade central, arquivando-se com o trânsito em julgado.
  • Publique-se.