REsp 1877943 - DECISAO

REsp 1877943 - DECISAO

Determinar a intimação do Distrito Federal para que se manifeste sobre a petição e sobre sua anuência quanto ao pedido formulado pela contribuinte, no prazo de cinco dias.

Parties
Requerente: ora requerente; Intimado: Distrito Federal; Interessada: contribuinte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Outcome
Intime-se o Distrito Federal para se manifestar no prazo de cinco dias; Publique-se; Intimem-se.

Case Brief

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Parties

ora requerente

Requerente

Distrito Federal

Intimado

contribuinte

Interessada

Legal Issues

  1. 1 Intimação do Distrito Federal para manifestação sobre petição e anuência ao pedido da contribuinte

Ratio Decidendi

Determinar a intimação do Distrito Federal para que se manifeste sobre a petição e sobre sua anuência quanto ao pedido formulado pela contribuinte, no prazo de cinco dias.

Court Disposition

Intime-se o Distrito Federal para se manifestar no prazo de cinco dias; Publique-se; Intimem-se.

Orders

  • Intime-se o Distrito Federal para se manifestar a respeito do teor desta citada petição e de sua anuência quanto ao pedido formulado pela contribuinte, no prazo de cinco dias.
  • Publique-se.