REsp 1923463 - DECISAO

REsp 1923463 - DECISAO

Por envolver interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Outcome
Remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

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  1. 1 interesse de menor

Ratio Decidendi

Por envolver interesse de menor, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Faço estes autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer.