HC 652430 - DECISAO
Aceito a consulta de prevenção realizada pelo Em. Min. João Otávio de Noronha, haja vista haver feito conexo por mim julgado. Razão pela qual determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2021
- Outcome
- Aceito a consulta de prevenção; determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Aceito a consulta de prevenção realizada pelo Em. Min. João Otávio de Noronha, haja vista haver feito conexo por mim julgado. Razão pela qual determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
Court Disposition
Aceito a consulta de prevenção; determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
Orders
- Determino a redistribuição do processo à minha Relatoria.
- Após, venham conclusos com urgência.
Full Case Text
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