REsp 1211216 - DECISAO

REsp 1211216 - DECISAO

Como a União declarou não mais ter interesse em ingressar como assistente em razão da desestatização da parte assistida e o acórdão prolatado transitou em julgado, não há deliberações a tomar nos autos, razão pela qual devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Parties
Assistente (peticionou Requerendo Ingresso No Feito): União; Assistida: Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Decisão; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas
Outcome
Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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Parties

União

Assistente (peticionou Requerendo Ingresso No Feito)

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Assistida

Procedural Posture

Decisão; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas

Legal Issues

  1. 1 Pedido de ingresso como assistente pela União
  2. 2 Desestatização da parte assistida (Amazonas Distribuidora de Energia S/A)
  3. 3 Trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

Como a União declarou não mais ter interesse em ingressar como assistente em razão da desestatização da parte assistida e o acórdão prolatado transitou em julgado, não há deliberações a tomar nos autos, razão pela qual devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Court Disposition

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
  • Publique-se.