HC 627321 - DECISAO

HC 627321 - DECISAO

Anulou-se a decisão de fls. 496/499 porque havia agravo regimental interposto anteriormente (fls. 488/494) que deveria ser apreciado, determinando-se o retorno dos autos para apreciação desse agravo.

Parties
Requerente: LUIZ ALBERTO BRIZOLA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decidido
Outcome
Decisão de fls. 496/499 anulada; autos retornem para apreciação do agravo regimental de fls. 488/494.

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBERTO BRIZOLA DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 decisão monocrática superveniente sem observância de agravo regimental previamente interposto
  2. 2 necessidade de apreciação do agravo regimental antes de nova decisão monocrática

Ratio Decidendi

Anulou-se a decisão de fls. 496/499 porque havia agravo regimental interposto anteriormente (fls. 488/494) que deveria ser apreciado, determinando-se o retorno dos autos para apreciação desse agravo.

Court Disposition

Decisão de fls. 496/499 anulada; autos retornem para apreciação do agravo regimental de fls. 488/494.

Orders

  • Anulo a decisão de fls. 496/499.
  • Após a publicação, retornem os autos para a apreciação do agravo regimental de fls. 488/494.