HC 638095 - DECISAO

Ante o exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior, na decisão de fls. 399-400, nada a deferir quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 409-414.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 March 2021
Outcome: Nada a deferir quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 409-414 em razão do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior, na decisão de fls. 399-400.

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Ratio Decidendi

Ante o exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior, na decisão de fls. 399-400, nada a deferir quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 409-414.

Court Disposition

Nada a deferir quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 409-414 em razão do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior, na decisão de fls. 399-400.

Orders

Nada a deferir quanto aos pedidos formulados na petição de fls. 409-414.
P. e I.