AREsp 1697550 - DECISAO
Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a União, para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 570/598e, no prazo legal.
- Parties
- União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Outcome
- Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a União, para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 570/598e, no prazo legal.
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Parties
União
Ratio Decidendi
Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a União, para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 570/598e, no prazo legal.
Court Disposition
Por força dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a União, para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 570/598e, no prazo legal.
Orders
- Intime-se a União para que, querendo, se manifeste acerca do petitório de fls. 570/598e, no prazo legal.
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