RHC 79251 - DECISAO
Em razão da certidão (e-STJ fl. 784) que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava eventual interesse no prosseguimento da análise, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus por ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando eventual interesse no prosseguimento
Ratio Decidendi
Em razão da certidão (e-STJ fl. 784) que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava eventual interesse no prosseguimento da análise, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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