REsp 1627240 - DECISAO

REsp 1627240 - DECISAO

Diante da ausência de impugnação pela parte requerida e do pedido formulado pelo recorrente, defere-se a habilitação pleiteada, determinando-se o cumprimento das formalidades de identificação do feito e a retomada do curso processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habilitação Deferida; Trânsito E Cumprimento De Formalidades
Outcome
Habilitação deferida; determinação de cumprimento de formalidades e retorno dos autos conclusos.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habilitação Deferida; Trânsito E Cumprimento De Formalidades

Legal Issues

  1. 1 habilitação pleiteada
  2. 2 ausência de impugnação pela parte requerida

Ratio Decidendi

Diante da ausência de impugnação pela parte requerida e do pedido formulado pelo recorrente, defere-se a habilitação pleiteada, determinando-se o cumprimento das formalidades de identificação do feito e a retomada do curso processual.

Court Disposition

Habilitação deferida; determinação de cumprimento de formalidades e retorno dos autos conclusos.

Orders

  • Defiro a habilitação pleiteada pelo recorrente (e-STJ, fls. 1.468-1.473).
  • Com o trânsito da presente, cumpra-se as formalidades de praxe acerca da identificação do feito e retome-se o curso processual.