RHC 51273 - DECISAO

RHC 51273 - DECISAO

O processo foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento, conforme certidão à e-STJ fl. 355.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Prejudicado
Outcome
Processo julgado prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Prejudicado

  1. 1 superveniente perda de interesse no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

O processo foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse no prosseguimento, conforme certidão à e-STJ fl. 355.

Court Disposition

Processo julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.