CR 15444 - DECISAO

CR 15444 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, conforme documento de fl. 221, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Comissão cumprida; determinação de devolução dos autos à Justiça rogante nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da comissão
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante
  3. 3 intimação pessoal da parte interessada

Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, conforme documento de fl. 221, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Comissão cumprida; determinação de devolução dos autos à Justiça rogante nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.