EREsp 1930673 - DECISAO

EREsp 1930673 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual se conheceu do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual se conheceu do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.