HC 248187 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da certidão de e-STJ (fl. 2.653) que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava o eventual interessado no prosseguimento da análise do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho consultando o eventual interessado
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da certidão de e-STJ (fl. 2.653) que certificou a ausência de manifestação da defesa quanto ao despacho que consultava o eventual interessado no prosseguimento da análise do feito.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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