AREsp 1764461 - DECISAO

AREsp 1764461 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, verificou-se a superveniente perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto em razão de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, verificou-se a superveniente perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.