CR 13942 - DECISAO
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão, tendo a diligência para localização da parte interessada sido infrutífera, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 impossibilidade de cumprimento da comissão por diligência para localização da parte interessada infrutífera
Ratio Decidendi
Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão, tendo a diligência para localização da parte interessada sido infrutífera, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente.
Court Disposition
autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento
Orders
- devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ)
Full Case Text
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