REsp 1931434 - DECISAO
Por entender necessário melhor exame da matéria, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou sua reautuação como recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo provido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 necessidade de melhor exame da matéria
Ratio Decidendi
Por entender necessário melhor exame da matéria, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou sua reautuação como recurso especial.
Court Disposition
Agravo provido
Orders
- Determinar a reautuação do agravo como recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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