CR 15611 - DECISAO

A comissão foi devidamente cumprida, conforme atestam os documentos de fls. 116-120, sendo determinada a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2021
Procedural Posture: Comissão / Cumprimento Da Comissão; Devolução Dos Autos
Outcome: Comissão cumprida; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

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Procedural Posture

Comissão / Cumprimento Da Comissão; Devolução Dos Autos

Legal Issues

1 cumprimento da comissão
2 devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

A comissão foi devidamente cumprida, conforme atestam os documentos de fls. 116-120, sendo determinada a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Comissão cumprida; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

Devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).