RHC 144711 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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