HC 654285 - DECISAO

HC 654285 - DECISAO

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão anteriormente proferida às fls. 424-425, o pedido de reconsideração não pode ser acolhido.

Parties
ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
pedido de reconsideração não acolhido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração
  2. 2 ausência de novos argumentos capazes de infirmar decisão anterior

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão anteriormente proferida às fls. 424-425, o pedido de reconsideração não pode ser acolhido.

Court Disposition

pedido de reconsideração não acolhido

Orders

  • Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para parecer.