RMS 48335 - DECISAO
Por não ter a parte recorrente demonstrado interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, o tribunal não conheceu do recurso ordinário.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de interesse recursal
- 2 inércia da parte recorrente em manifestar-se sobre o interesse no julgamento do apelo
Ratio Decidendi
Por não ter a parte recorrente demonstrado interesse atual no julgamento do apelo, ausente o interesse recursal, o tribunal não conheceu do recurso ordinário.
Court Disposition
Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.
Orders
- Não conheço do recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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